A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, informou que o edital de chamada pública para credenciamento de pontos de venda de tickets e cartão para usuários do estacionamento rotativo da capital catarinense está aberto.
Apenas pessoas jurídicas podem ser habilitadas. O prazo para credenciamento inicia nesta sexta-feira, dia 31 de julho de 2020, a data limite é até 5 de janeiro de 2021, às 18h.
A inscrição deve ser feita em duas etapas: o estabelecimento interessado deve realizar um cadastro prévio por meio do formulário eletrônico disponível neste link na aba “Requerimento de Credenciamento”.
Em seguida, deve realizar o download e preenchimento da Declaração de cumprimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e Declaração negativa de vínculo empregatício com órgão ou entidade pública.
A segunda fase consiste na entrega, pela empresa interessada, do envelope com a toda a documentação exigida pelo edital, no prédio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, na Rua Felipe Schmidt, 1320, Centro, no térreo, das 8h às 18h. Esta segunda etapa inicia no dia 3 de agosto, das 8h às 18h.
Após habilitação do ponto de venda, deve ocorrer a assinatura do Termo de Credenciamento. Após essa formalização, o credenciado terá prazo máximo de 10 dias para disponibilizar a estrutura necessária para que o usuário possa efetuar a compra de créditos para o estacionamento rotativo público de automóveis do município. Caso esse prazo não seja cumprido, o estabelecimento perderá automaticamente a autorização para operação.
Conforme contrato emergencial firmado, a Rizzo Parking and Mobility é a empresa responsável pela coordenação do serviço de estacionamento rotativo de Florianópolis, que abrange 2.400 vagas na região central de Florianópolis.
No momento, monitores e supervisores estão sendo treinados e estão realizando ações educativas, orientando a população sobre como vai funcionar o serviço. A cobrança pelo uso das vagas inicia no dia 24 de agosto.
A administração municipal orienta a população a não passar nenhuma informação, dados pessoais ou aceitar qualquer tipo de cobrança de pessoas não identificadas e sem uniforme da empresa Rizzo Parking and Mobility.
Usuários que presenciarem qualquer irregularidade podem acionar a Guarda Municipal imediatamente pelo 153.
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