O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu a liminar que havia determinado a paralisação das obras da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou falta de licenciamento ambiental adequado para a construção.
O município e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contestaram, argumentando que a obra não exigia um Estudo de Impacto Ambiental devido ao seu porte pequeno e ao fato de ser de utilidade pública.
Após o recurso, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus autorizou a retomada das obras.
No entanto, o MPF apresentou uma nova liminar, desta vez com uma nota técnica da Universidade Federal de Santa Catarina indicando possíveis danos à Lagoa.
A segunda liminar ordenou a paralisação das obras, mas o TRF4 novamente suspendeu a decisão, considerando a nota técnica apócrifa e não identificando fatos novos que justificassem uma mudança de decisão.
O desembargador destacou que até o momento não foram encontradas irregularidades no licenciamento ambiental.