Santa Catarina compensa perdas de ICMS e amortiza dívida pública com a União

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O estado de Santa Catarina iniciou a compensação das perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da desoneração dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, seguindo o acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 30 de junho, o governo estadual amortizou R$ 56,4 milhões da dívida pública com a União, e até novembro, mais R$ 242,4 milhões serão abatidos, totalizando R$ 298,8 milhões em 2023.

O restante do valor será compensado pelo Governo Federal entre 2024 e 2025.

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Esses recursos não entram diretamente no caixa do estado, mas serão contabilizados como transferências da União.

A mudança na legislação, que reduziu a alíquota do ICMS, resultou em perdas significativas para Santa Catarina, que vinha perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais desde julho do ano anterior.

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