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O Procon de Santa Catarina iniciou, nesta terça-feira, 3 de janeiro de 2023, operação em todo o Estado para fiscalizar e coibir aumentos abusivos no preço dos combustíveis em Santa Catarina. Somente no primeiro dia, 15 estabelecimentos foram vistoriados.
O foco da ação é verificar se os postos estão mantendo a desoneração prorrogada pelo Governo Federal em 31 de dezembro – a MP zerou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins por 60 dias e está em vigor em todo o país.
Caso os fiscais identifiquem a prática de preços abusivos, os postos serão notificados e terão 10 dias para dar explicações. O Procon de Santa Catarina vai visitar os principais estabelecimentos do estado nos próximos dias e divulgar o balanço da ação no fim desta semana.
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