Decreto regulamenta o uso de patinetes e bicicletas compartilhados na capital catarinense

No dia 29 de março, foi regulamentado o decreto para o tráfego de patinetes e bicicletas compartilhados na cidade. Em dezembro de 2018, os patinetes e as bicicletas da Grin e Yellow passaram a ser oferecidos como alternativa de mobilidade urbana na capital catarinense.

O decreto se baseia do Código Nacional de Trânsito e tem como prioridade garantir a segurança dos pedestres. O Código Nacional de Trânsito prevê que as bicicletas e os patinetes são permitidos nas ciclovias ou ciclofaixas e vias.

O diretor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Michel Mittmann, disse para a rádio CBN que com o decreto, a Prefeitura de Florianópolis quer garantir a liberdade de uso das calçadas pelos pedestres.

“Há muita distribuição equivocada dos patinetes e bicicletas na cidade, excessos cometidos que precisam ser inibidos”, afirmou.

Fiscalização

Michel Mittmann disse que embora as regras tenham entrado em vigor após o decreto ser regulamentado, a Prefeitura de Florianópolis ainda estuda formas de fiscalizar o uso dos patinetes e das bicicletas.

A fiscalização deve ser feita pelas secretarias de Segurança Pública e de Transporte e Mobilidade Urbana de Florianópolis.

No decreto consta que os patinetes e as bicicletas devem ser estacionados junto à fachada de edifícios, afim de respeitar a faixa livre das calçadas.

Além disso, devem ser instaladas zonas verdes de estacionamento, que serão sinalizadas por placas ou pinturas no chão.

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