O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados e o Departamento Nacional de Trânsito, lançou nesta quinta-feira, dia 21 de março, a versão eletrônica do documento do veículo no Estado.
O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital) estará disponível juntamente à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que reúne os dois documentos de porte obrigatório.
A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital físico.
Para ter acesso à versão digital, o proprietário deve fazer o download gratuito do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível no Google Play e na Apple Store, preenchendo os dados do motorista, Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o código de segurança impresso no documento físico.
O veículo deve estar com a documentação em dia. O documento digital não está disponível para veículos cadastrados em nome de pessoa jurídica.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital poderá ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo sem acesso à internet e pode ser compartilhado com até cinco pessoas. Também é possível ter mais de um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico no mesmo smartphone.
A versão digital é um recurso a mais para o motorista, porém a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo físico continua obrigatória, conforme a Resolução 744 do Conselho Nacional de Trânsito de 2018, que alterou o artigo 3º da Resolução 720 do Conselho Nacional de Trânsito de 2017.
O Estado de Santa Catarina é o décimo primeiro a garantir essa comodidade aos proprietários de veículos. Até o momento, mais de 105 mil motoristas dos estados do Ceará, Goiás, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Maranhão, Amapá e Amazonas, além do Distrito Federal, utilizam o documento eletrônico.
Até o dia 30 de junho deste ano, a tecnologia deverá ser adotada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país, conforme determinação da Resolução nº 769 de 2018 do Conselho Nacional de Trânsito.
Compartilhamento
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital estará vinculado ao celular informado no cadastro de motorista e, para ser adicionado, exige a confirmação de dados que só o proprietário do veículo possui.
No entanto, é possível que o documento em arquivo PDF com QR Code e assinatura digital seja exportado e compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo.
Quem recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito, pois o documento eletrônico possui todos os requisitos de segurança de validade da original, servindo como uma cópia autenticada em cartório.
Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.
Segurança
O documento digital do motorista está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito.
O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do motorista nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.
A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito.
O procedimento de obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e da Carteira Nacional de Habilitação Digital é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Departamento Estadual de Trânsito.
Como obter
Para o motorista que não possui a Carteira Nacional de Habilitação Digital (acessando o sistema pela primeira vez):
– Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito na Apple Store ou no Google Play.
– Efetuar o cadastro de motorista no próprio aplicativo.
– Adicionar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (antigo Documento Único de Transferência).
Para o motorista que já possui a Carteira Nacional de Habilitação Digital:
– Deverá atualizar o aplicativo para a versão da Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo.
– Em seguida, adicionar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (antigo Documento Único de Transferência).
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