São José adere sistema que pode dar 40% de desconto em multas de trânsito

O proprietário do veículo também passará a receber a notificação da infração de forma digital

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Direção Carro Trânsito

Foto de Adrien Olichon no Pexels

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Desde 3 de setembro de 2021, as infrações emitidas pela Prefeitura de São José já podem ser pagas com até 40% de desconto, desde que o proprietário do veículo faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

O sistema é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) aos órgãos de trânsito e aos proprietários de veículos e condutores habilitados, que permite receber e enviar informativos, comunicados e documentos em formato digital, mediante adesão prévia.

O Sistema de Notificação Eletrônica está previsto na Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e se tornou obrigatório com o advento da Lei 14.071 de 2020.

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Com a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica, o proprietário do veículo não receberá em sua residência, por meio físico, a notificação da infração, mas sim de forma digital.

Para ser beneficiado com o desconto de 40%, o proprietário do veículo ou infrator reconhece que cometeu a infração – razão pela qual não poderá apresentar defesa de autuação ou recurso.

Caso queira apresentar defesa de autuação ou recurso, permanece válido o desconto atual de 20%, desde que o pagamento seja realizado até a data de vencimento da multa.

Para obter o desconto, o usuário deverá baixar no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) – fornecido gratuitamente através da Google Play para Android e App Store para sistemas iOS ou diretamente no site do Sistema de Notificação Eletrônica – realizar o seu cadastro e fazer a adesão. Também é possível fazer pela web através do portal de serviços do DENATRAN.

A qualquer momento o usuário poderá cancelar a adesão ao sistema e voltar a receber as notificações das infrações pelos Correios.

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