Santa Catarina deve ser o primeiro estado do Brasil a permitir que os cidadãos tenham a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo apenas no formato digital.
A medida vem sendo planejada pelo governador Carlos Moisés desde o início do ano e recebeu, nesta semana, o aval do Governo Federal, durante audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O projeto prevê que o cidadão só precisará fazer os exames para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação, mas não será obrigado a buscar a Carteira Nacional de Habilitação, tampouco o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo todo ano. Essa opção caberá ao motorista, que poderá escolher ter apenas a versão digital de ambos os documentos.
“Hoje o cidadão precisa ir ao Detran para buscar o documento. Isso traz prejuízo tanto para o Estado quanto para o catarinense. O objetivo é facilitar. Com essa ação junto ao Governo Federal, não será mais necessário imprimir os documentos, eles estarão no celular”, explica Carlos Moisés.
“Vamos reduzir custos para o Estado, que vai gastar menos com a impressão desses documentos, e para o cidadão, que não precisará mais se deslocar, às vezes até perdendo um dia de trabalho para isso”, acrescenta o governador.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, o Governo de Santa Catarina e o Governo Federal estão totalmente alinhados no sentido de proporcionar a desburocratização e a digitalização dos serviços, atendendo o interesse do cidadão.
“Em muito pouco tempo teremos a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo totalmente digitais, sem a necessidade de ter o documento físico. É diminuição de custo, é facilidade para o cidadão que não vai mais precisar, por exemplo, ter uma segunda via de documento, porque vai ter acesso no formato digital”, explica Tarcísio Gomes de Freitas.
Atualmente, é possível pedir a carteira definitiva, para quem está com a permissão em mãos, de maneira online, bem como manter versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no aplicativo Carteira Digital de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No entanto, por exigência federal, as versões impressas ainda precisam ser emitidas.