Depois da capital catarinense, chegou a vez do Estado de Santa Catarina regulamentar o uso e a disponibilidade dos patinetes elétricos compartilhados.
O projeto de lei 0139.8 de 2019 apresentado pelo deputado estadual Luiz Fernando Vampiro estabelece normas para utilização, como uso obrigatório do capacete que deverá ser fornecido pelas empresas que disponibilizam os equipamentos.
O projeto de lei 0139.8 de 2019, que já tramita nas comissões, estabelece normas como a circulação de patinetes elétricos somente em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, onde o limite de velocidade não ultrapassa 60 km/h. Caso a lei seja aprovada, será proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez.
De acordo com a proposta, as empresas que disponibilizarem patinetes elétricos deverão dotá-los dos seguintes equipamentos: farol dianteiro de cor branca ou amarela e lanterna de cor vermelha na parte traseira e velocímetro. O uso de capacete será obrigatório e deverá ser fornecido pelo prestador do serviço.
As empresas que disponibilizam patinetes elétricos também deverão proporcionar e divulgar o número de telefone ou uma forma para contato com a central de atendimento 24 horas no próprio aplicativo, para viabilizar o acesso à informação sobre equipamentos estacionados de maneira irregular, devendo recolhê-los no prazo de duas horas.
Promover a segurança, com respeito às leis de trânsito, bem como informar aos usuários sobre as regras pertinentes, também será dever das empresas.
Outra obrigação das empresas responsáveis é contratar um seguro obrigatório para os usuários para fins de cobertura em razão de morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporária.
A fiscalização dos serviços será de responsabilidades das guardas municipais ou órgãos competentes de trânsito.
Além de Florianópolis, São José também já possui o serviço de compartilhamento de patinetes. As empresas Grin e Yellow disponibilizam os equipamentos.
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