O PROCON Estadual de Santa Catarina (PROCON/SC) e o PROCON Municipal de Urussanga assinaram, no dia 19 de novembro de 2026, uma Carta de Intenção que estabelece as bases para a futura formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. Durante o ato realizado no município, também foi oficializada a entrega de um veículo elétrico para reforçar a estrutura local de atendimento e fiscalização.
Parceria para fortalecer a atuação do PROCON em Urussanga
A parceria prevê que o PROCON Municipal de Urussanga se torne referência no modelo estadual de defesa do consumidor, adotando a identidade visual padronizada pelo órgão estadual. Além disso, o município contará com apoio técnico do PROCON/SC nas atividades de fiscalização e no serviço de atendimento a consumidores superendividados, seguindo os padrões e procedimentos estabelecidos pelo Estado.
“É um esforço que foi determinado pelo governador Jorginho Mello, para termos essa segurança jurídica. Um padrão de atuação que seja o mesmo para as fiscalizações e notificações do Procon em Santa Catarina”, explicou a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação municipal e promover a unificação dos procedimentos dos órgãos que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), garantindo maior alinhamento nas ações de proteção ao consumidor em Santa Catarina.
Reforço na frota municipal com veículo elétrico
Na mesma ocasião, o PROCON Municipal de Urussanga recebeu um veículo elétrico da marca BYD para auxiliar nas demandas operacionais e ações de fiscalização da unidade. O automóvel representa um investimento total de R$ 120 mil, viabilizado por meio de R$ 100 mil repassados pelo Governo do Estado, oriundos de emenda parlamentar indicada pelo deputado estadual Tiago Zilli, e R$ 20 mil de contrapartida da Prefeitura de Urussanga.
Com a cooperação técnica e o incremento na estrutura física, o PROCON/SC amplia a integração com os municípios e contribui para uma atuação cada vez mais padronizada, moderna e eficiente na defesa dos direitos dos consumidores catarinenses.