A Prefeitura de Palhoça convida a população a participar da audiência pública que vai apresentar e debater a proposta de concessão do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no município, marcada para o dia 28 de outubro de 2021, a partir das 19h30.
É importante frisar que não estará em debate o atendimento da atual prestadora do serviço, porque são processos distintos. Reclamações a respeito da atua concessionária (Jotur) devem ser encaminhadas via ouvidoria (acesse o canal da Ouvidoria no site da Prefeitura).
“Nossa ideia é mostrar para a população nosso projeto futuro e receber contribuições construtivas. É um serviço essencial para a população e nós queremos que ele seja prestado com qualidade, por isso realizamos um estudo minucioso, e é esse estudo que vamos apresentar para a população na audiência pública”, pontua o prefeito Eduardo Freccia.
A convocação para a audiência pública, uma das etapas importantes do processo de construção da proposta, foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 14 de outubro de 2021.
Por conta da pandemia de Covid-19, a audiência será realizada em dois formatos: online e presencial. No formato online, os interessados poderão acessar a audiência pública pelo canal da Prefeitura de Palhoça no YouTube, e será possível realizar perguntas pelo formulário disponibilizado no dia da audiência. Já para quem prefere acompanhar presencialmente a audiência, basta se dirigir ao Auditório da Sede Administrativa, localizado na Avenida Hilza Terezinha Pagani, número 280, no Pagani.
As informações sobre a audiência pública encontram-se disponíveis para a consulta na Secretaria Municipal de Administração, localizada no Centro Administrativo, das 13h às 19h, ou digitalmente pelo site da Prefeitura.
A concessão
Após a audiência pública, a Secretaria de Administração vai encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina toda a documentação necessária para o lançamento do processo licitatório para a contratação da empresa que vai explorar o serviço de transporte coletivo municipal.
É importante frisar que o perímetro urbano é que define a área de atuação da Prefeitura, ou seja, a Prefeitura só tem ingerência sobre as linhas municipais, que perfazem trajetos dentro dos limites do município, como as linhas interbairros.
A concessão para as linhas intermunicipais, ou seja, aquelas que transportam passageiros de uma cidade para a outra (como Palhoça – Florianópolis ou Palhoça – São José), é de responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina.
O modelo de contrato escolhido pela Prefeitura de Palhoça para o transporte coletivo dentro do perímetro urbano municipal será a concessão comum de transporte. “Ainda neste mês de outubro, toda a documentação deverá estar com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para análise”, garante a secretária de Administração, Cristina Schwinden.
A secretária explica que a Prefeitura havia feito todo o estudo necessário para o lançamento da licitação e estava com toda a documentação pronta no final de 2019, mas com a pandemia de Covid-19, que impactou diretamente a prestação de serviço de transporte coletivo, em função das medidas de distanciamento social, o estudo precisou ser ajustado.
“Vários fatores precisaram ser analisados novamente, como a questão da demanda, de valores, do custo do combustível e de pessoal, os índices de inflação, tudo isso influencia na formatação do processo licitatório”, explica Cristina. “Mas agora já estamos com o novo estudo pronto e vamos apresentar à população na audiência pública, e posteriormente, encaminharemos para análise do Tribunal de Contas do Estado”, garante a secretária.
