As obras do contorno viário da Grande Florianópolis que deveriam ter sido concluídas em 2012, somente saíram do papel em 2015 e seguem sem prazo para entrega.
A ausência de data para a entrega do contorno viário foi confirmada nesta segunda-feira, dia 22 de abril, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
As obras compreendem 51,4 quilômetros cortam os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça.
Durante a audiência, o diretor de Operações Sul da Arteris (concessionária responsável pelas obras), César Sass, apresentou um relatório histórico das obras, disse que ao longo dos anos diversas alterações foram feitas nos traçados da rodovia, além da inclusão de túneis.
Desses 51,4 quilômetros, 35 quilômetros já estão em obras. Em alguns pontos, como nas proximidades da SC-281, na Colônia Santana, em São José, estão quase finalizados.
O diretor também disse que 95% das áreas que devem ter impactos do contorno viário já estão liberadas para as obras.
Os trechos com impedimentos, como licenciamentos ambientais, estão nas extremidades, tanto na saída Sul, em Palhoça, como na saída Norte, em Biguaçu, além do entrocamento com a BR-282, em Palhoça.
De acordo com César Sass, das 1156 áreas para desapropriação, 989 áreas já estão liberadas pela Justiça.
A demora para entrega das obras gerou um processo na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a concessionária Arteris. Em 29 de abril, um novo cronograma para execução das obras deve ser apresentado ao Ministério Público Federal.
No dia 30 de abril, está prevista uma audiência de conciliação marcada pela Justiça Federal. Na audiência, pode ocorrer um acordo com os municípios de Biguaçu e Palhoça, que são autores da ação, e evitar o prosseguimento da investigação solicitada pelo procurador da República, Alisson Nelicio Cirilo.
Essa apuração inclui a quebra de sigilo fiscal da empresa e nova perícia no local da obra.
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