Além de Florianópolis, para que estudantes das cidades de São José, Biguaçu e Palhoça continuem tendo direito aos benefícios do Cartão Estudante e da gratuidade do Cartão Estudante Social, as instituições de ensino desses municípios devem se cadastrar junto ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço de Transporte Coletivo de Florianópolis.
A Prefeitura de Florianópolis informou que esse cadastramento deve ser refeito caso a instituição de ensino tenha feito a inscrição antes do dia 28 de janeiro deste ano. O prazo de recadastro será até o dia 28 de julho de 2021, sendo os cadastros antigos excluídos após esta data.
A iniciativa faz parte de uma ação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis, visando atualizar os dados das instituições de ensino e cadastrar novas instituições. O objetivo é aprimorar o controle e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros para garantir que apenas quem necessita do benefício, possa utilizá-lo, evitando fraudes e prejuízos ao sistema.
Para se cadastrar, a instituição de ensino deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, os seguintes documentos: cartão CNPJ – sendo obrigatório que o pólo da mesma esteja localizado em Florianópolis ou nos municípios vizinhos; comprovante de endereço com emissão recente (até três meses); código registrado junto ao INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) – MEC (Ministério da Educação); e cópia do CPF e RG do proprietário da instituição de ensino.
A documentação deve ser encaminhada à administração municipal pelo e-mail [email protected], devidamente digitalizado, assinado e legível. No corpo do e-mail deve constar nome completo, telefone e e-mail do responsável pela instituição de ensino.
Como critério, a instituição de ensino deve prover, em caráter presencial, o ensino fundamental, médio, superior, cursos de pré-vestibular e/ou cursos de especialização com duração superior a três meses. A análise da solicitação de cadastro será realizada pelo Departamento de Controle de Tarifas e Subsídios no prazo máximo de dez dias úteis contados a partir do recebimento dos documentos.
Aprovado o cadastro da instituição de ensino, a documentação e parecer técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano serão enviados à concessionária do Sistema de Transporte Coletivo, que terá até cinco dias úteis para finalizar o processo.
