Emissão online de credenciais para idosos e pessoas com deficiência em Palhoça é iniciada

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Vaga Idoso
Foto: Divulgação
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A Prefeitura de Palhoça iniciou a emissão online de cartões para vagas preferenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Após cadastro no Portal do Cidadão, é possível solicitar e emitir na hora o documento, que anteriormente levava até dez dias para a entrega.

O secretário municipal de Segurança Pública, Alexandre Sousa, esclarece que o uso da credencial é imprescindível para ter direito à vaga de estacionamento preferencial para o veículo.

“É importante utilizar a tecnologia para facilitar o acesso a este importante documento, que propicia praticidade para quem tem mobilidade reduzida. Para isso, o cartão precisa estar visível enquanto o veículo estiver estacionado na vaga preferencial para evitar sanções cabíveis no Código de Trânsito Brasileiro”, explicou o secretário.

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O prefeito Camilo Martins lembra que Palhoça já é reconhecida por utilizar tecnologias para melhorar serviços públicos. “Esse tipo de iniciativa diminui a burocracia, agiliza os trabalhos internos e melhora o atendimento ao cidadão porque facilita o trâmite dos processos, principalmente àqueles com dificuldades de locomoção. Tornar a atividade pública mais rápida facilita a vida das pessoas na cidade e é um compromisso com a satisfação do cidadão”, acrescenta o prefeito.

A vaga especial é um direito assegurado pelas Lei Federais 10.741 de 2013, 10.048 e 10.098 de 2000 com uso regulamentado pelas Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito, que determina que 5% do total de vagas de estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos com mais de 60 anos e 2% à pessoas com deficiência.

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