O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a Prefeitura de Balneário Camboriú a retomar a licitação do transporte público. Com isso, a administração municipal poderá focar na contratação dos ônibus com motorista para o programa Tarifa Zero, que oferece transporte gratuito à população.
Alterações no edital ampliam participação de empresas
Após análise, o TCE constatou que as mudanças no edital e no Termo de Referência solucionaram as questões relacionadas ao orçamento e às possíveis limitações à concorrência. Entre as alterações, a potência mínima exigida dos motores dos ônibus diminuiu de 260 para 255 cavalos, mantendo o torque de 900 N.m. Essa modificação permite que mais fabricantes atendam às especificações e participem do processo licitatório.
Novas especificações para o comprimento dos veículos
O edital passou a admitir ônibus com até 14 metros de comprimento e, em casos excepcionais, veículos de até 15 metros. Para esses últimos, exige-se a presença de um terceiro eixo direcional e suspensão a ar ou mista, garantindo segurança e capacidade de manobra adequadas.
Balneário Camboriú e o transporte público gratuito
Além das mudanças técnicas, o edital retirou a exigência de equipamentos para leitura de cartões de débito e crédito, já que o sistema de transporte em Balneário Camboriú é gratuito. Essa decisão reforça o compromisso da cidade com o acesso livre ao transporte coletivo.