Rede Integrada de Transporte Coletivo pode ser implantada sem a participação de Palhoça

A Casa Civil do Governo de Santa Catarina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, deu prazo para a Prefeitura de Palhoça confirmar o interesse em participar da Rede Integrada de Transporte Coletivo.

O Governo do Estado de Santa Catarina também pede celeridade à Câmara de Vereadores da cidade na análise e aprovação do Projeto de Lei que delega à Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis a competência sobre as linhas municipais do transporte coletivo, sob pena de o Governo de Santa Catarina dar continuidade ao sistema sem a cidade de Palhoça.

A Prefeitura de Palhoça e Câmara Municipal de Palhoça têm até a próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, para se manifestar.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, o cronograma da implantação da rede ficou comprometida, já que a previsão era que todos os projetos de lei estivesses aprovados e sancionados no primeiro semestre.

“Em fevereiro, o governador Carlos Moisés se reuniu com os prefeitos, que manifestaram interesse em continuar participando do sistema integrado de ônibus. Porém, já estamos em novembro e não conseguimos finalizar a etapa de aprovação do Projeto de Lei necessário para dar andamento à proposta”, afirmou.

Matheus Hoffmann ainda explica que o projeto foi amplamente discutido nos últimos meses. “A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis prestou, por meio de reuniões e ofícios, todo o apoio necessário aos municípios no intuito de tirar dúvidas e de construir um modelo que atendesse a todos os envolvidos”, salientou.

Em Palhoça, o Projeto de Lei está em tramitação na Câmara Municipal desde maio. As demais cidades – Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara – já aprovaram o Projeto de Lei. Governador Celso Ramos não encaminhou para a Câmara Municipal porque não possui linhas municipais, o que não interfere na integração.

Continuidade

Após a aprovação do Projeto de Lei em Palhoça, o Governo do Estado de Santa Catarina poderá dar encaminhamento às assinaturas de convênios de cooperação e contratos de programa com as prefeituras. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo.

A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis segue com os trabalhos de detalhamento da operação e das linhas em parceria com o Observatório de Mobilidade da Universidade Federal de Santa Catarina, técnicos das prefeituras e agência alemã GIZ.

A integração das linhas municipais da região continental da Grande Florianópolis com as intermunicipais trará benefícios aos passageiros, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis.

A intenção também é oferecer ao usuário uma tarifa justa, transporte de qualidade e menor tempo de trajeto. O projeto prevê que uma parte da frota contenha veículos de baixa emissão de poluentes.

Todas as prefeituras também poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço.