Ministério da Infraestrutura assina contrato de concessão do trecho sul da BR-101 com a CCR

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BR-101 Divisa
Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Ministério da Infraestrutura assinaram na manhã desta segunda-feira, dia 6 de julho de 2020, o contrato de concessão do trecho Sul da BR-101 (entre Paulo Lopes e a Divisa com o Rio Grande do Sul) com a operadora CCR (Concessionária Catarinense de Rodovias) do Grup CCR.

O trecho concedido tem 220,4 quilômetros e contará com investimentos de R$ 7,4 bilhões. O contrato da BR-101 assinado com a CCR terá duração de 30 anos.

O trecho Sul da BR-101 que foi concedido tem início na divisa com Palhoça e vai até a divisa com o Rio Grande do Sul, passando pelas cidades catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.

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Assinatura BR-101
Foto: Ricardo Botelho/Ministério da Infraestrutura
Benefícios

De acordo com o projeto de concessão, a partir do 6º mês serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário.

Nos trabalhos iniciais (1º ano), que antecedem o início da cobrança do pedágio, serão executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.

BR-101 quilômetro 440
Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

Até o fim do período recuperação (5º ano), estão previstas intervenções como a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.

As obras previstas para serem executadas dentro de período de concessão são: implantação de faixas adicionais (98 quilômetros), implantação de vias marginais (70 quilômetros), implantação de passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.

A estimativa é de gerar mais de 1.000 empregos diretos e cerca de 500 empregos indiretos.

Praças de pedágio

Foram definidos quatro pontos na rodovia para instalação das praças de pedágio. Serão nas cidades de Laguna (quilômetro 298,5), Tubarão (quilômetro 345,4), Araranguá (quilômetro 405,8) e São João do Sul (quilômetro 458,7).

A tarifa ofertada pela licitante vencedora no leilão foi de R$ 1,97012 (data-base de agosto de 2019), o que representou um deságio de 62,04% em relação à tarifa-teto definida no edital de concessão.

“Quando entregamos uma concessão, estamos entregando serviços à sociedade. Todo o nosso trabalho é focado na excelência da prestação de serviços. Esses e outros investimentos serão a mola propulsora do desenvolvimento nacional. E a crise não vai parar nosso programa de concessões”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, durante a cerimônia de assinatura.

Leilão BR-101
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