Vereadores e outras lideranças de Joinville expuseram nesta quarta (8/11), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, a situação das marginais da BR-101, atualmente fora do contrato de manutenção e revitalização com a concessionária Arteris Litoral Sul.
Entidades empresariais entregaram um documento com projetos de obras necessárias para melhorar o fluxo e a segurança da rodovia do trecho entre Garuva e Barra Velha.
O presidente da Câmara, Diego Machado (PSDB) falou sobre o prejuízo econômico e a falta de segurança provocados com o estado das marginais. “A maior cidade do estado, com todo esse poder econômico, não suporta mais essa situação até que se decida sobre a repactuação ou não. Algo emergencial em relação a manutenção precisa ser feito”, afirmou.
O diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, destacou a importância do movimento feito pelos joinvilenses e solicitou que a Arteris apresente até o dia 31 de dezembro uma proposta de repactuação que contenha as intenções de investimentos nos trechos. Após, passará por análise do Governo Federal. A estimativa do firetor da ANTT é que este tempo seja de até 6 meses.
Caso a repactuação aconteça, o contrato de concessão se estende por mais 15 anos, além dos nove já restantes. Em relação ao apelo do presidente da Câmara, Rafael Vitale Rodrigues se comprometeu em avaliar os trechos e apresentar uma solução emergencial.
Também estavam na reunião os vereadores Wilian Tonezi e Nado, os senadores catarinenses Esperidião Amim e Ivete da Silveira, os deputados federais Darci de Matos e Zé Trovão e os deputados estaduais Maurício Peixer, Fernando Krelling, Mateus Cadorin e Sargento Lima. Compuseram ainda a comitiva representantes da ACIJ, Ajorpeme e CDL.
Entenda
A manutenção das marginais não estava na versão original do contrato, iniciado em 2008. Em 2011, foram incorporados 82 km das marginais entre Itajaí e Florianópolis, mas marginais entre Itajaí e Curitiba ficaram fora. Dessa forma, a manutenção nas marginais na região é feita somente nas vias construídas durante o contrato de concessão, em obrigação contratual, ou seja, após 2008.
Em 2021, uma comissão de vereadores identificou vários problemas em uma diligência. Vários pontos de melhorias de sinalização foram apontados nesses locais. À época o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, (DNIT) informou que a responsabilidade dos serviços de manutenção da rodovia, incluindo suas vias marginais, foram transferidos à concessionária com a celebração do contrato de concessão.
Na mesma diligência os vereadores constataram que cabe a Sepud (Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável) a sinalização apenas nas vias de entrada às marginais, ficando a sinalização das marginais na competência da Arteris Litoral Sul.
Prorrogação
O Ministério dos Transportes possibilita a repactuação para contratos em vigor. O prazo para apresentar as propostas vai até o final deste ano, com análise pelo ministério e ANTT. Se houver acordo, o trecho da BR-101 Norte, com vencimento em 2033, ganha mais 15 anos e encerraria, portanto, em 2048. A contrapartida são justamente as obras que devem ser incluídas na prorrogação.
