De forma pioneira no país, a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) já está em curso em Santa Catarina. Um ato em Florianópolis na tarde desta terça-feira, dia 26 de novembro, marcou a entrada em operação do sistema, que seguirá em testes até fevereiro do próximo ano, quando estará em funcionamento em todo o Estado de Santa Catarina.
O Registro Nacional de Veículos em Estoque é uma ferramenta que traz mais segurança, economia e controle nos processos de compra e venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora – concessionária ou lojista. O objetivo é reduzir a burocracia e a informalidade nesse tipo de transação.
A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública e contou com a presença do governador Carlos Moisés, do diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias, e da diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina, Sandra Mara Pereira. Segundo o governador, o Registro Nacional de Veículos em Estoque garante mais estabilidade no processo.
“É importante para o cidadão a segurança jurídica que isso traz quando ele deixa o seu veículo em uma revenda. Normalmente assinava-se um recibo em branco e não se sabia que aquele veículo continuava no seu nome. Agora, você tem a possibilidade de comunicação imediata ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina, isentando o ex-proprietário de qualquer responsabilidade civil sobre o carro. Por outro lado, também havia uma renúncia de receita do Estado por conta da informalidade. Com o novo sistema, a gente integra as transações na rede arrecadadora da Fazenda”, explica Carlos Moisés.
Segundo a diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina, a sintonia entre os governos Estadual e o Federal foi fundamental para que Santa Catarina saísse na frente na hora de colocar o Registro Nacional de Veículos em Estoque em funcionamento.
Ela explica como funcionará o processo: “Esse sistema atinge toda a cadeia de venda de um veículo. Agora, quando você chega em uma revenda e entrega o veículo, ele já sai do seu nome na mesma hora. Não é preciso mais levar consigo uma procuração. O Registro Nacional de Veículos em Estoque favorece a todos e traz para a formalidade a maioria dessas transações”.
O Registro Nacional de Veículos em Estoque é fruto da parceria entre o Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Trânsito, o Serviço Federal de Processamento de Dados e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina.
Benefícios
Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda faz uma procuração em cartório e deixa o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco nas mãos do lojista, mas em apenas 14% das transações eles transferem o veículo para o nome da empresa.
Se o veículo for comprado por outra revenda, ele continua sem ser transferido, na maioria dos casos. E assim ele permanece até ser vendido para o consumidor final.
Sem o Registro Nacional de Veículos, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, passa por um processo burocrático que inclui cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico.
De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias, Santa Catarina se prontificou a ser o primeiro estado do País a aderir ao sistema por ter aceitado reduzir o valor das taxas cobradas nessas transferências.
Atualmente, a taxa é de R$ 146,00, valor que deve cair para R$ 35,00 se a minuta enviada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina for aprovada. Há um estudo em andamento para reduzir também o valor da vistoria, hoje em R$ 127,00.
“Nós pensamos que seria agora a oportunidade de fazer um piloto e avaliar todos os prós e contras. Dessa maneira, fica mais fácil saber se vamos cumprir todas as premissas pensadas no início do projeto. Santa Catarina se prontificou a fazer esse teste. Se o Governo do Estado de Santa Catarina não abraçar a ideia, ele não avança. Vimos aqui as condições ideais. Houve a iniciativa de haver uma redução de custos no valor com a transferência eletrônica. A partir dos resultados, teremos condições de implementar no país todo”, explica Jerry Adriane Dias.
Operação
A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, por meio de um sistema informatizado, se comunicará com o Departamento Nacional de Trânsito, que fará o envio das informações ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina para validação do processo.
O vendedor irá assinar o Certificado de Registro do Veículo/Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (antigo Documento Único de Transferência) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Registro Nacional de Veículos em Estoque. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação.
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