Desde 3 de setembro de 2021, as infrações emitidas pela Prefeitura de São José já podem ser pagas com até 40% de desconto, desde que o proprietário do veículo faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
O sistema é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) aos órgãos de trânsito e aos proprietários de veículos e condutores habilitados, que permite receber e enviar informativos, comunicados e documentos em formato digital, mediante adesão prévia.
O Sistema de Notificação Eletrônica está previsto na Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e se tornou obrigatório com o advento da Lei 14.071 de 2020.
Com a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica, o proprietário do veículo não receberá em sua residência, por meio físico, a notificação da infração, mas sim de forma digital.
Para ser beneficiado com o desconto de 40%, o proprietário do veículo ou infrator reconhece que cometeu a infração – razão pela qual não poderá apresentar defesa de autuação ou recurso.
Caso queira apresentar defesa de autuação ou recurso, permanece válido o desconto atual de 20%, desde que o pagamento seja realizado até a data de vencimento da multa.
Para obter o desconto, o usuário deverá baixar no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) – fornecido gratuitamente através da Google Play para Android e App Store para sistemas iOS ou diretamente no site do Sistema de Notificação Eletrônica – realizar o seu cadastro e fazer a adesão. Também é possível fazer pela web através do portal de serviços do DENATRAN.
A qualquer momento o usuário poderá cancelar a adesão ao sistema e voltar a receber as notificações das infrações pelos Correios.