O secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Michel Mittmann, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 24 de abril, em São Paulo, com as empresas Grin e Yellow, que operam o serviço de bicicletas e patinetes para aluguel.
A Prefeitura de Florianópolis solicitou às empresas a fiscalização ao uso indevido e o respeito às normas feitas pelo município.
“Tem que avançar muito sobre o respeito do espaço público, principalmente o uso correto e liberado da calçada, que é onde tem que circular pessoas, e os patinetes estão mal posicionados”, comentou Michel Mittmann, para a CBN Diário.
Dentre as normas para o uso das bicicletas e patinetes, que a prefeitura publicou em um decreto no final de março, devem ser fiscalizados:
– O espaço em que as bicicletas e patinetes compartilhados ocupam quando ficam estacionados. Eles não podem ficar mal posicionados, devem liberar os espaços nas calçadas.
– Devem ser instaladas zonas para o estacionamento dos patinetes, mas que não excluem a parada em outras áreas públicas.
– O uso dos patinetes é somente individual e para maiores de 16 anos. Até a idade mínima, o uso deve ser feito com o acompanhamento de responsáveis que assumem os riscos. Pelo decreto, para fazer o cadastro, é preciso ter no mínimo 18 anos, comprovado no momento do cadastro, via foto de documento válido.
– Na ausência de estrutura cicloviária, a bicicleta pode usar a via. O mesmo vale para o patinete.
– A prestadora do serviço deve contralar o número excessivo de equipamento em um mesmo local que prejudique o trânsito ou os pedestres. Caso excedam o número máximo, mais do que cinco, devem ser restribuídos em até 30 minutos.
Fiscalização no trânsito
A fiscalização dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e de outras legislações complementares é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Em caso de irregularidades por parte das empresas prestadoras do serviço, a prefeitura irá notificá-las para que façam as alterações dentro do prazo estabelecido.
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