A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), emitiu um alerta aos proprietários de ciclomotores elétricos sobre a necessidade de regularização e licenciamento dos veículos.
A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores não registrados não poderão circular pelo município.
Segundo a SMTT, muitos moradores têm relatado dificuldades no processo de registro, especialmente para modelos fabricados após julho de 2023.
O problema ocorre pela ausência do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Documento essencial para homologar os veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O órgão responsável emite o CAT para cada modelo e fornece o código de marca, modelo e versão necessário ao pré-cadastro, registro e licenciamento dos ciclomotores.
O usuário pode realizar o procedimento diretamente no portal do Governo Federal, que apresenta orientações detalhadas sobre o processo. Outra alternativa é contar com o apoio de um despachante credenciado.
O secretário de Trânsito e Transportes, Fabio Campos, ressaltou que a SMTT atua apenas na fiscalização do cumprimento das normas federais. Enquanto o registro e o licenciamento competem diretamente ao Detran/SC.
Ele reforçou que a regularização é indispensável para garantir segurança no trânsito e conformidade com a legislação vigente.