A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Santa Catarina deu parecer favorável a diversas propostas legislativas relevantes, abordando temas como mobilidade urbana e direitos sociais.
Um dos destaques é o projeto de lei que prevê passe livre em pedágios para veículos das prefeituras, especialmente das secretarias municipais de saúde e segurança pública.
O relator afirmou que essa medida é uma expansão das já existentes isenções para veículos do poder público.
Outro projeto aprovado trata do direito de acompanhamento em consultas médicas para mulheres, além da criação de um cadastro estadual de profissionais que cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Além disso, uma iniciativa para destinação sustentável de carcaças de animais e a transferência simbólica da capital do estado foram debatidas e acatadas pela CCJ.
Ainda, a inclusão da “Festa da Melancia” no calendário oficial do estado demonstra a diversidade cultural da região.
Esses avanços legislativos buscam melhorar a mobilidade, os direitos sociais e o meio ambiente em Santa Catarina.
