Avanços legislativos em mobilidade urbana e direitos sociais em Santa Catarina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Santa Catarina deu parecer favorável a diversas propostas legislativas relevantes, abordando temas como mobilidade urbana e direitos sociais. Um dos destaques é o projeto de lei que prevê passe livre em pedágios para veículos das prefeituras, especialmente das secretarias municipais de saúde e segurança pública. O relator … Ler mais