O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, sancionou no dia 5 de dezembro de 2025 o Projeto de Lei 9.324, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos nas vias urbanas da cidade. Essa nova legislação atualiza as regras municipais em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran 996/2023, estabelecendo diretrizes claras para circulação, segurança, fiscalização e penalidades. Blumenau avança na organização do trânsito ao disciplinar o uso desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas e áreas de pedestres, detalhando critérios específicos conforme o tipo de veículo.
Regras de circulação em Blumenau para veículos elétricos leves
Os ciclomotores têm circulação proibida em vias de trânsito rápido, calçadas, ciclovias e ciclofaixas. O deslocamento deve ocorrer exclusivamente na pista de rolamento, no mesmo sentido dos demais veículos, sempre pela faixa da direita. Esses veículos precisam ser registrados, emplacados e seus condutores devem possuir habilitação (CNH).
As bicicletas elétricas devem circular prioritariamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência de estrutura cicloviária, o deslocamento deve ocorrer pelo acostamento; se este não existir, o ciclista pode utilizar a via, à direita da faixa de rolamento. Para atravessar áreas de pedestres, o condutor deve descer da bicicleta e empurrá-la. A idade mínima para condução é de 16 anos, com autorização ou na presença do responsável, e o uso de capacete é recomendado.
Equipamentos como patinetes elétricos e similares, com até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h, devem circular em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas. Na falta dessas estruturas, utilizam o acostamento e, na ausência dele, a via à direita. A circulação em vias com limite superior a 40 km/h fica proibida. Nas áreas de calçada compartilhada, o limite de velocidade é de 6 km/h. A idade mínima para condução também é de 16 anos, com responsável, e o uso de capacete é recomendado.
Segurança e conduta para veículos elétricos em Blumenau
A nova legislação reforça normas de segurança e conduta para todos os equipamentos, proibindo trafegar na contramão, utilizar fones de ouvido ou manusear o celular durante a condução. O condutor deve manter ambas as mãos no guidão, exceto para sinalizar, e o transporte de animais ou cargas que não estejam em compartimentos adequados fica vetado. Além disso, adaptações que aumentem a potência ou velocidade dos veículos além dos limites permitidos estão proibidas.
O secretário de Trânsito e Transportes, Fábio Campos, destaca que a aprovação da lei representa um passo importante para a segurança viária em Blumenau. Ao regulamentar o uso desses veículos leves, amplia-se a proteção aos pedestres e estabelecem-se regras que beneficiam toda a população. O objetivo consiste em promover uma mobilidade mais moderna, sustentável e responsável, priorizando a segurança e o respeito entre todos que utilizam o espaço público.
Estacionamento e fiscalização
Ciclomotores devem estacionar apenas em vagas regulamentadas, sendo proibido o estacionamento em calçadas. Bicicletas elétricas podem ser estacionadas em locais que não comprometam a circulação de pedestres ou o trânsito. Autopropelidos, como patinetes elétricos, devem ser deixados em áreas que não obstruam a passagem.
A lei prevê procedimentos específicos de fiscalização, remoção e regularização dos veículos, alinhados ao CTB. A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), reforça seu papel na ordenação da mobilidade urbana, garantindo o cumprimento das normas e a segurança de todos.
Blumenau avança na mobilidade urbana sustentável
Com a sanção dessa lei, Blumenau demonstra compromisso com a modernização e sustentabilidade do trânsito local. A regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos contribui para um trânsito mais organizado e seguro, beneficiando pedestres, ciclistas e motoristas. A cidade avança na construção de um ambiente urbano que prioriza a convivência harmoniosa entre diferentes modais de transporte.
A Prefeitura de Blumenau segue investindo em políticas públicas que promovem a mobilidade responsável, alinhada às necessidades da população e às tendências de transporte sustentável. A nova legislação representa um marco importante para o futuro do trânsito na cidade, incentivando o uso consciente e seguro dos veículos elétricos leves.
Em resumo, Blumenau atualiza suas normas para garantir segurança, organização e respeito no trânsito, acompanhando as mudanças tecnológicas e sociais que impactam a mobilidade urbana.