A Prefeitura de Navegantes atualizou o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, conhecido como Área Azul, com o objetivo de ampliar a segurança e a mobilidade no centro da cidade. A partir de 1º de fevereiro de 2026, o decreto nº 6/2026 entra em vigor, trazendo mudanças importantes para os motoristas e pedestres que circulam pelas ruas centrais do município.
Atualização da Área Azul em Navegantes
O decreto publicado pela Prefeitura de Navegantes moderniza a fiscalização do estacionamento rotativo por meio da implantação de monitoramento eletrônico com câmeras e leitura automática das placas dos veículos. Essa tecnologia OCR/LPR permite a fiscalização em tempo real, garantindo maior transparência e organização no uso das vagas.
A operação do sistema eletrônico ficará sob responsabilidade da empresa concessionária, com supervisão da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito – Navetran. Os registros só terão validade após análise e autuação por um agente de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Ampliação das áreas contempladas no Centro de Navegantes
Além da modernização da fiscalização, o decreto amplia as ruas contempladas pela Área Azul, incluindo vias estratégicas para garantir maior rotatividade e acesso às vagas. As novas áreas abrangem:
- Avenida Prefeito Jose Juvenal Mafra (entre a rua Carlos de Goes Rebello e a Avenida João Sacavém)
- Rua 26 de Agosto, atualmente chamada rua Melentino J. Ferreira
- Rua Arnaldo Passos
- Rua João Domingos da Costa
- Travessa Manoel Moreira Maia
Essas mudanças visam tornar o sistema mais eficiente e justo, promovendo o uso adequado dos espaços públicos e melhorando a mobilidade urbana no centro de Navegantes.
Regras e benefícios para os usuários da Área Azul em Navegantes
O decreto estabelece um período de tolerância eletrônica de até 15 minutos para que o usuário possa regularizar o estacionamento. Essa tolerância não significa isenção ou gratuidade e pode ser utilizada apenas uma vez a cada duas horas, por vaga e por veículo. Caso o sistema identifique débito automático imediato, a tolerância não será aplicada.
Os valores para o uso da Área Azul permanecem acessíveis e escalonados:
- Até 30 minutos: R$ 1,64
- Até 60 minutos: R$ 2,75
- Até 90 minutos: R$ 4,10
- Até 120 minutos: R$ 5,50
Para operações de carga e descarga, há isenção de até 30 minutos, com cobrança progressiva após esse período.
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Proteção de dados e fiscalização responsável na cidade
O sistema eletrônico garante a proteção dos dados pessoais dos usuários, armazenando imagens e informações por no mínimo 180 dias, com sigilo e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa medida oferece segurança ao usuário e prova efetiva em caso de infração de trânsito.
Todas as infrações relacionadas ao estacionamento rotativo só poderão ser autuadas por agentes da autoridade de trânsito, pessoalmente ou por sistemas eletrônicos homologados, assegurando legalidade e transparência no processo.
Veículos estacionados irregularmente, especialmente em vagas especiais, áreas de carga e descarga ou acessos de garagens, continuam sujeitos à autuação e remoção, conforme a legislação vigente.
Impacto da atualização da Área Azul para a mobilidade
Com as mudanças implementadas, Navegantes avança na modernização da gestão do estacionamento rotativo, promovendo maior organização e segurança no centro da cidade. A ampliação das áreas contempladas e a fiscalização eletrônica contribuem para a rotatividade das vagas, facilitando o acesso dos motoristas e melhorando a circulação de pedestres.
A superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio, destaca que o sistema busca equilibrar tecnologia, eficiência e respeito aos direitos dos usuários, tornando a mobilidade urbana mais justa e funcional para todos.
Essas ações reforçam o compromisso de Navegantes com a qualidade de vida e a segurança no trânsito, beneficiando moradores, comerciantes e visitantes da cidade.
Em resumo, a atualização da Área Azul em Navegantes representa um avanço significativo na gestão do espaço público, promovendo mobilidade, segurança e transparência para todos os cidadãos.